Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Esta data foi instituída pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Ele enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito à segurança, à informação e escolha e o direito de ser ouvido.

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor. Já no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, mas entrou só em vigor em março de 1991.

A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos.

“O Código tem sido responsável por relações mais éticas entre comerciante e consumidor. Há 25 anos comemoramos essa vitória de todo o país”, afirmou Honório Pinheiro.