O Sebrae Nacional e o BNDES assinaram acordo que exclui os pequenos empresários da nexessidade de registrar em cartório contratos de empréstimos. A medida ajuda os empreendedores a economizar em torno de R$ 2 mil.

O fim do registro foi o principal acordo fechado entre o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

A nova regra é parte de um acordo que, mais tarde, pode incluir a possibilidade de criação de uma nova linha de crédito para as MPEs que faturam até R$ 360 mil por ano.

“Hoje, 85% das micro e pequenas empresas estão nas três primeiras faixas de faturamento do Simples Nacional. Esse empresário não está vendo a cor do dinheiro e é por ele que estamos nos empenhando”, disse Afif, durante o encontro.

Entre as novas linhas, estão o Cartão BNDES e o Progeren, destinado à capital de giro. A ideia é pulverizar a distribuição de recursos desses fundos para priorizar os pequenos negócios, com juros de 15% a 18% ao ano e empréstimos de até R$ 30 mil.

A ideia é ter como garantidores o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES. “Pagando juro de agiota, ninguém consegue sobreviver. Daí a necessidade de dar oxigênio mais puro, uma linha de crédito mais compatível para melhorar as condições de operação das micro e pequenas empresas”, afirmou Afif.