Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve concluir um plano de trabalho para criar uma regulamentação sanitária nacional dos pequenos negócios. A previsão é do diretor-presidente da autarquia, Dirceu Barbano, após participar na quarta-feira (15) de reunião sobre o assunto com integrantes do Sebrae e de órgãos públicos. Segundo ele, as ações práticas serão desenvolvidas ainda no primeiro semestre de 2012.

A regulamentação sanitária nacional para pequenos negócios é uma das medidas do projeto “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”. A iniciativa pretende definir estratégias para formalizar e desenvolver esses empreendimentos de acordo com as normas da Anvisa. O foco inicial são os empreendedores individuais das áreas de alimentação, cosméticos e produtos de limpeza e higiene.

“Buscamos garantir segurança sanitária com amparo necessário para que essas atividades econômicas consigam produzir e se desenvolver”, explicou Dirceu Barbano. Ele destacou a necessidade de sensibilização dos profissionais de vigilância sanitária sobre a importância de adequar processos de trabalho e priorizar a inclusão social.

Incentivo

O plano de trabalho está sendo elaborado pela Anvisa junto com o Sebrae e órgãos públicos que atuam na área, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Geral da Presidência da República. Também participam entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, é importante divulgar e capacitar os empreendedores individuais em relação a conceitos como riscos sanitários e exigências dos municípios. “Adequar as normas de vigilância sanitária à realidade desses negócios significa incentivar a formalização de maneira efetiva, garantindo não só o registro, como condições para que possam crescer”, reforçou.