Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessário – o Senado Federal concluiu nesta terça-feira (28/06) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. A intenção era fazer a votação final na última quarta-feira (22/06), mas as emendas apresentadas em Plenário motivaram mais um pedido de adiamento de votação.

O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego.

Acordo

O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a atuação da senadora Marta Suplicy, que acatou várias emendas apresentadas pelos senadores. Pimentel informou, no entanto, que pedirá aos deputados para fazer mais alguns ajustes no texto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) celebrou o acordo sobre o texto definitivo e sobre as emendas, que permitiu um tratamento mais igualitário entre as categorias profissionais. Ele ainda destacou a importância da legislação do Supersimples para as empresas de pequeno porte.

Próximos passos

Como houve alteração no projeto, a matéria voltará para a análise das Comissões na Câmara dos Deputados. Depois disso, o projeto será votado no Plenário da Casa e caso aprovado, o texto segue para a sanção da Presidência da República.