O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, participou, nesta quarta-feira (31), em Brasília, juntamente com outros representantes do setor de comércio e serviços, de reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O encontro serviu para os dirigentes tratarem da Portaria nº 3665/2023 do Ministério do Trabalho, que em novembro último retirou do comércio em geral a autorização permanente para o trabalho aos feriados. A medida causou forte reação dos empresários e parlamentares, que se mobilizaram e conseguiram suspender os efeitos da Portaria.

Nas tratativas de hoje, Luiz Marinho ouviu dos empresários que a medida representava um retrocesso a uma questão que já estava superada por trabalhadores e empresários. “A Portaria abre espaço para mais insegurança jurídica no ambiente de negócios e um impacto negativo nas contas de quem empreende e gera empregos”, disse José César da Costa.

Na semana passada, Marinho se reuniu apenas com sindicatos dos trabalhadores e representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apresentou uma minuta alternativa à Portaria. O novo texto prevê uma nova lista com segmentos considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A previsão é que o texto seja publicado até o dia 19 de fevereiro. Mas para o grupo de dirigentes, a minuta não atende o setor produtivo.

Apesar do Ministro do Trabalho ter se comprometido em negociar e revisar o pleito do setor, Marinho disse que a revogação da portaria de 2021, que autorizava o trabalho aos feriados, teve como referência o disposto na Lei n. 10.101/2020 que trata do tema de maneira geral. Ele afirmou ainda que vai implementar o que for acordado pela mesa de negociações instituída pela pasta do Trabalho.

O deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que também participou da reunião em representação das Frentes Parlamentares do Empreendedorismo e a do Comércio e Serviços, reclamou ao ministro da falta de diálogo com os empresários e entidades representativas que também são afetadas pelas decisões do Ministério. “Não fomos ouvidos. E não fomos incluídos na mesa de negociação instituída. Faltou diálogo com os maiores representantes do setor de comércio e serviços”, disse do deputado, que também chamou atenção para o risco de insegurança jurídica da portaria.

Para os dirigentes, o ideal seria a inclusão novamente do comércio em geral na portaria que autoriza o trabalho aos feriados sem convenção coletiva, mas caso não seja, defende que o Congresso priorize a aprovação Projeto de Lei n. 5552/2023, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que altera a Lei nº 10.101/ 2000, para autorizar o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral de maneira que uma decisão de governo não se sobreponha ao interesse do Estado.

Agora, as entidades vão se mobilizar para evitar que nova a portaria seja editada em fevereiro. “Nós da CNDL vamos ativar nossas bases para pressionar as autoridades e as entidades representantes dos empregadores com cadeira na mesa de negociação do Ministério do Trabalho para incluírem as entidades de livre adesão e com isso chegar a um acordo mais justo”, disse José César.