Nos dias 12 e 13 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, esteve no Congresso Nacional onde se reuniu com deputados e senadores para tratar de pautas do setor de comércio e serviços em tramitação. Entre os temas abordados nas agendas, destaca-se a defesa da competitividade do Simples Nacional na Reforma Tributária.

“O Simples Nacional é vital para a sobrevivência dos pequenos negócios, representando 95% das empresas brasileiras, com cerca de 21 milhões de CNPJs ativos. De um regime diferenciado, pensado para expandir os negócios e proteger os pequenos empresários, o Simples passará a ser um regime que inviabiliza a manutenção de qualquer negócio”, alertou José César.

O presidente da CNDL foi recebido pelos senadores Carlos Viana (Podemos/MG), Efraim Filho (União/PB) e Cleitinho (Rep/MG). Na Câmara, pelos deputados Samuel Viana (Rep/MG), Reginaldo Lopes (PT/MG), Domingos Sávio (PL/MG) e Luiz Fernando (PSD/MG).

Confira abaixo os pleitos da Coalizão em defesa do Simples Nacional:

Pleitos da Coalizão em Defesa do Simples Nacional (clique para abrir)

Os pequenos negócios podem ser impactados

A reforma tributária no Brasil está prestes a transformar o cenário para micro e pequenas empresas, que representam a espinha dorsal da economia nacional. Com a transição para um novo modelo de tributação, que ocorrerá entre 2026 e 2033, esses negócios podem enfrentar desafios significativos. O Simples Nacional, que unificou diversos tributos em uma única guia, simplificou a burocracia e impulsionou o crescimento de milhões de pequenos empreendimentos, está em risco de perder sua eficácia. A introdução de um IVA dual (CBS e IBS) promete substituir cinco tributos atuais, mas a coexistência de dois modelos durante a transição pode inviabilizar muitos negócios.

De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando 16,1 milhões de postos de trabalho. A regulamentação da reforma tributária, no entanto, restringe a transferência de crédito para empresas que negociam com optantes pelo Simples, o que pode aumentar a carga tributária para aqueles que optarem por um sistema híbrido ou pelo regime regular. Este é um momento crucial para os pequenos negócios, que precisam se preparar para as mudanças e buscar alternativas que minimizem os impactos negativos. A adaptação será essencial para garantir a continuidade e o crescimento desses empreendimentos vitais para a economia brasileira.