A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e diversas entidades representativas do varejo estiveram reunidas para debater sobre o Decreto do Governo Federal que altera o parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Após o encontro, as entidades emitiram sugestões à proposta de Decreto, contribuindo com o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que foram apresentados nos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Este encontro permitiu a inclusão das entidades representativas do varejo na elaboração do Decreto que regulamenta os produtos essenciais, estando certo que inexiste defeito na comercialização, mas sim, que poderá haver defeito no produto cuja responsabilidade primordial será do fabricante”, disse o superintendente da CNDL, Dr. André Luiz.

Participaram representantes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), da CNDL, do Institudo de Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A reunião aconteceu nesta terça-feira, 21, na sede da CNDL em Brasília.