É fato indiscutível que a burocracia emperrou e emperra o crescimento do Brasil. Nosso país se desenvolveu com base em sistemas burocráticos que atrapalham o empreendedorismo, limitam o acesso ao crédito e prejudicam o ambiente de negócios, a ponto de dificultar a geração de emprego e renda pelo varejo, um dos principais setores da nossa economia.

A escritora austríaca Marie von Ebner-Eschenbach, que viveu entre 1830 e 1916, disse que a burocracia é a arte de transformar o possível em impossível. Apesar de antiga, a frase cabe exatamente na realidade atual no Brasil: temos uma máquina administrativa pesada, lenta e cara, que inviabiliza a inovação, o surgimento de novos negócios e o desenvolvimento sustentável de empresas.

Mesmo tendo avançado no Doing Business 2019, ranking que analisa dez indicadores e compara a facilidade de fazer negócios em 190 nações – passamos da 125ª posição para a 109ª –, ainda estamos atrás de países como Colômbia (65ª), Chile (56ª) e México (54ª). Somos a oitava economia do mundo e ainda ocupamos uma posição tímida no estudo do Banco Mundial.

Na contramão dos países cujo excesso de normas, taxas e impostos prejudica os empresários, estão a líder Nova Zelândia, seguida de Cingapura, Dinamarca, Hong Kong e Coreia do Sul. São nações que chegaram a um nível de maturidade e desenvolvimento que permitiu simplificar e desburocratizar as relações com empresas e cidadãos.

Mais do que uma tendência, a digitalização é uma realidade que contraria a lógica da burocracia. Países como Estônia e Dinamarca demonstram que é possível oferecer serviços públicos de maneira prática, rápida e com qualidade para a população. Um cidadão dinamarquês conta com um portal que oferece dois mil serviços por meio de formulários eletrônicos, evitando a necessidade de ir pessoalmente a um escritório do governo. Na Estônia, 99% dos serviços públicos estão disponíveis digitalmente. Abrir uma empresa nesse país leva menos de 20 minutos.

No Brasil, o governo tem dado atenção ao movimento de modernização do Estado. Entre as sete secretarias especiais do Ministério da Economia, foi criada a de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, está a Secretaria Especial de Modernização do Estado, que pretende oferecer serviços mais ágeis, simples e acessíveis aos cidadãos.

Além disso, a criação da Empresa Simples de Crédito e a aprovação do Cadastro Positivo, por exemplo, são medidas que demonstram a intenção do governo de modernizar o arcabouço legal que dá sustentação ao setor produtivo e, assim, destravar o crescimento econômico do país. A Medida Provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso Nacional, traz, entre outros pontos positivos, a discussão sobre o fim do papel, quando prevê a possibilidade de digitalização de documentos, com a permissão de descarte de comprovantes tributários que deveriam ser guardados por 20 anos.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e as 500 mil empresas que a entidade representa celebram com entusiasmo essas conquistas. Ainda há uma longa trajetória a ser traçada até a desburocratização do Estado e a consequente simplificação da vida de pessoas físicas e jurídicas, mas seguimos, confiantes, defendendo essa bandeira.

 

José César da Costa

Presidente da CNDL