As vitórias do Movimento Lojista Brasileiro sempre foram frutos de uma intensa mobilização e da forte união que caracteriza o associativismo. Graças a sintonia de propósitos e a resposta imediata ao chamamento à participação nas grandes questões que afetam o varejo, com reflexos em toda a sociedade, foi possível conquistar muitos avanços em nossas reivindicações. Atualmente temos duas grandes questões que atingem não somente os empresários, mas a todos os cidadãos. Uma é a pretendida recriação da CPMF que a sociedade já havia sepultado. Outra é a urgência na aprovação das mudanças no Simples Nacional. Não podemos ficar calados e muito menos imobilizados neste momento. Assim, como medida prática, em atendimento às solicitações que recebemos de diversos setores representativos e da própria população, a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) está disponibilizando dois abaixo assinados como forma de posicionamento claro a estes dois temas que tem impactos na vida econômica do país. Os abaixo assinados podem ser acessados no site da CNDL www.cndl.org.br

O Brasil precisa de uma “Reforma Tributária” com “Justiça Fiscal” para  melhorar a qualidade e a distribuição da carga tributária entre os contribuintes sem a criação de novos tributos. Precisamos combater a informalidade e a sonegação com mais competitividade e geração de novos empregos e renda para a população. Nossa atual carga tributária, inclusive sobre a folha de pagamento inibe o crescimento econômico. A recriação da CPMF representará maior carga tributária, onerando a sociedade e o consumo, com aumento do “Custo Brasil” afetando o capital de giro das empresas, em especial das MPEs, investimentos e geração de emprego.  Por tudo isto é que o Movimento Lojista posiciona-se a favor da reforma tributária com “Justiça Fiscal” sem a possibilidade do aumento da carga tributária, hoje excessiva, ainda, sendo contrário a recriação da “Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)” na forma de  “Contribuição Social para a Saúde (CSS)”.   Reportagem publicada em setembro na Folha de S. Paulo revelou que os três expedientes usados pelo governo para compensar parcialmente a extinção da CPMF acabaram por permitir que a receita da União, hoje, supere a de 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira.  De lá para cá, relata a matéria da Folha, foram elevadas as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional. Ou seja,  não existe nem argumento para a recriação da famigerada contribuição.

Já o Simples Nacional é responsável pelo fortalecimento e manutenção das MPEs, expansão do emprego, massa salarial, fortalecimento da economia interna para enfrentamento das crises internacionais e ampliação da arrecadação de impostos. No entanto, o Simples Nacional esta diante de uma séria ameaça em função da expansão indiscriminada da utilização da substituição tributária e antecipação do ICMS para produtos de baixa relevância tributária, mas que muito afetam as MPEs e consumidores.  Por tudo isto o Movimento Lojista se posiciona a favor do disciplinamento da substituição e antecipação do ICMS nas operações que envolvam as MPEs conforme proposta de empresários e da Frente Parlamentar da MPE apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 

Nossa mobilização, com apoio dos abaixo assinados, tornará mais forte nossa voz que se fará ouvir no meio governamental e no Congresso Nacional, a fim de que possamos ver concretizadas as mudanças necessárias para o  Brasil continuar crescendo com renda, emprego, justiça social e competitividade. Assine embaixo destas propostas. A mudança está em nossas mãos e a CNDL quer mais uma vez os lojistas, junto com a sociedade, unidos e em sintonia, para que consigamos atingir os nossos objetivos e realizar as transformações necessárias em favor da coletividade.

* Roque Pellizzaro Junior – Presidente da CNDL