O Senado aprovou nesta terça-­feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para a CNDL, com a aprovação, o novo governo vai conseguir apresentar medidas efetivas para retomar a confiança dos empresários. “Com segurança, todos ficam mais dispostos a assumir riscos para ampliar seus negócios e colaborar com o desenvolvimento do país”, destaca o presidente da entidade, Honório Pinheiro.

A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL) nesta quinta­-feira (15). O texto restringe as despesas do governo federal à inflação do ano anterior.

Há duas décadas, os gastos do governo crescem mais do que o PIB e, diversas vezes, a solução encontrada pelo governo foi o aumento de impostos ou a criação de tributos. Outra saída foi aumentar a dívida pública, que chegou a 70% do PIB neste ano, muito acima da média dos países com o mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil (45% do PIB).